Câmara Municipal de Manhuaçu (MG)
Altera as programações orçamentárias decorrentes de emendas parlamentares individuais à Lei Orçamentária Anual de 2026, em razão de impedimentos técnicos insuperáveis, nos termos do art. 46 da Lei Municipal nº 4.557/2025 (LDO).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de julho de 2026
Autoria: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 4.557, de 31 de julho de 2025“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do município de Manhuaçu para o exercício de 2026 e dá outras providências. ”