Câmara Municipal de Manhuaçu (MG)
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do município de Manhuaçu para o exercício de 2026 e dá outras providências. ”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de maio de 2025
Autoria: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.568, de 24 de setembro de 2025Altera a Lei Municipal nº 4.557, de 31 de julho de 2025, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, para autorizar a realização de concurso público no âmbito do Poder Legislativo.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.639, de 10 de julho de 2026Altera as programações orçamentárias decorrentes de emendas parlamentares individuais à Lei Orçamentária Anual de 2026, em razão de impedimentos técnicos insuperáveis, nos termos do art. 46 da Lei Municipal nº 4.557/2025 (LDO).