Legislação municipal · Leopoldina (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Leopoldina no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1022
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1022
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1022
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1022
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1022
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1022
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1022
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1022
Prefeitura de Leopoldina · Edição 0979
Prefeitura de Leopoldina · Edição 0979
Prefeitura de Leopoldina · Edição 0979
Prefeitura de Leopoldina · Edição 0979
Prefeitura de Leopoldina · Edição 0979
Prefeitura de Leopoldina · Edição 0979
Câmara Municipal de Leopoldina · Edição 0972
Prefeitura de Leopoldina · Edição 0967
Prefeitura de Leopoldina · Edição 0967
Prefeitura de Leopoldina · Edição 0954
Prefeitura de Leopoldina · Edição 0954
Prefeitura de Leopoldina · Edição 0954
Prefeitura de Leopoldina · Edição 0954
Prefeitura de Leopoldina · Edição 0944
Prefeitura de Leopoldina · Edição 0941
Prefeitura de Leopoldina · Edição 0940
Secretaria Municipal de Assistência Social · Edição 0934
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 11h56 · Publicação mais recente da lista: 02/07/2013