Legislação municipal · Leopoldina (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Leopoldina no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1079
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1079
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1079
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Prefeitura de Leopoldina · Edição 1079
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Prefeitura de Leopoldina · Edição 1076
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1070
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1070
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1070
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Secretaria Municipal de Administração · Edição 1036
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1036
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Prefeitura de Leopoldina · Edição 1025
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1022
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1022
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1022
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1022
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1022
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Prefeitura de Leopoldina · Edição 1022
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1022
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Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 13h39 · Publicação mais recente da lista: 19/09/2013