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Congresso

Leopoldina · 19 de setembro de 2013

LEI Nº 4.134, DE 5 DE SETEMBRO DE 2013.

PREFEITURA DE LEOPOLDINA

LEI Nº 4.134, DE 5 DE SETEMBRO DE 2013.

Institui o Dia do Agente de Saúde Pública, do Agente de Combate às Endemias e do Agente Comunitário de Saúde.

O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído no Município de Leopoldina o Dia do Agente de Saúde Pública, do Agente de Combate às Endemias e do Agente Comunitário de Saúde, a ser comemorado anualmente no dia 04 de outubro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 5 de setembro de 2013, 159º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.

JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 1079, em 19 de setembro de 2013. Código identificador 771D7FE8: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.