Legislação municipal · Leopoldina (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Leopoldina no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1192
Secretaria Municipal de Saúde · Edição 1170
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1170
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1159
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1159
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1159
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1159
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1159
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1159
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1159
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1159
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1159
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1159
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1159
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1159
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1159
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1149
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1149
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1084
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1084
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1084
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1084
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1084
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1084
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1079
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 14h27 · Publicação mais recente da lista: 28/02/2014