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Congresso

Leopoldina · 14 de janeiro de 2014

LEI Nº 4.154, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013.

PREFEITURA DE LEOPOLDINA

LEI Nº 4.154, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013.

Institui o dia Municipal das Artes Marciais, a ser comemorado, anualmente, no dia 11 de fevereiro.

O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o dia das Artes Marciais, a ser comemorado, anualmente, no dia 11 de fevereiro.

Art. 2º O Executivo regulamentará esta lei no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua publicação.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 18 de dezembro de 2013, 159º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.

JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 1159, em 14 de janeiro de 2014. Código identificador 76B8CD97: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.