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Congresso

Leopoldina · 14 de janeiro de 2014

LEI Nº 4.153, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013.

PREFEITURA DE LEOPOLDINA

LEI Nº 4.153, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013.

Dispõe, Declara e Considera a Cidade de Jerusalém, situada em Israel, cidade-irmã de Leopoldina.

O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica considerada cidade irmã de Leopoldina a cidade de Jerusalém, situada em Israel.

Art. 2º A presente declaração servirá como base para possíveis acordos e programas a fim de fomentar os intercâmbios sociais e culturais.

Art. 3º O poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo máximo de trinta dias.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 18 de dezembro de 2013, 159º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.

JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 1159, em 14 de janeiro de 2014. Código identificador 1508D4C4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.