Secretaria Municipal de Administração · 22 de julho de 2013
LEI Nº 4.123 DE 17 DE JULHO DE 2013
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 4.123 DE 17 DE JULHO DE 2013
Autoriza a abertura de crédito especial à Lei Orçamentária Anual do Município de Leopoldina com os recursos que menciona e dá outras providências.
O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado abrir crédito especial á Lei Municipal nº 4.090, de 26 de dezembro de 2012 – Lei Orçamentária Anual do Município de Leopoldina, no valor de R$ 55.000,00 (Cinquenta e cinco mil reais), conforme dotações abaixo:
02 07 28 272 0000 0.005 – Pagamento de Inativos e Pensionistas 319005 – Pensões...............R$ 34.000,00
02 13 27 122 2701 2.126 – Manutenção Secretaria Cultura, Esporte, Lazer e Turismo 449052.
Equipamentos e Mat. Permanente....................R$ 5.000,00
02 13 812 2701 2.130 – Manutenção de Ginásios Poliesportivos 339030 – Material de Consumo...........R$ 3.000,00
449052 – Equipamentos e Mat.Permanente..............R$ 3.000,00
02 10 02 12 122 0402 2.072 – Manutenção Setor Administrativo da Educação - 339030– Material de Consumo.................R$ 10.000,00
TOTAL:........................R$ 55.000,00
Art. 2º Como recurso para os fins deste artigo, será utilizado o cancelamento parcial de dotação orçamentária abaixo relacionada:
02 10 01 12 361 1202 2.076 3390 36...............R$ 10.000,00
02 13 27 812 2701 2.130 3390 39............R$ 11.000,00
02 07 04 331 0402 2.033 3390 46..........R$ 34.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 17 de julho de 2013, 159º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.
JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal