Legislação municipal · Leopoldina (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Leopoldina no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1823
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1823
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1823
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1816
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1814
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1789
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1780
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1780
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1780
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1780
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1780
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1780
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1780
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1780
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1780
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1773
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1773
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1760
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1760
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1759
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1746
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1745
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1733
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1726
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1726
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 13h09 · Publicação mais recente da lista: 30/08/2016