Legislação municipal · Leopoldina (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Leopoldina no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1900
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1900
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1900
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1900
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1900
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1900
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1900
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1900
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1900
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1893
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1892
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1892
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1891
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1891
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1887
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1887
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1873
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1862
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1862
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1852
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1852
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1840
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1840
Câmara Municipal de Leopoldina · Edição 1838
Câmara Municipal de Leopoldina · Edição 1838
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 13h55 · Publicação mais recente da lista: 21/12/2016