Leopoldina · 8 de dezembro de 2016
LEI Nº 4.351 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016.
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.351 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016.
Dispõe sobre a concessão de Contribuições e dá outras providências.
O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder contribuição ao Sindicato dos Servidores Públicos de Leopoldina SINSERPU conforme dotação orçamentária abaixo discriminada e seu respectivo valor de repasse:
02 07 04 122 0001 2.005 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração - 3350 41 – Contribuições – R$ 8.000,00 (oito mil) – Ficha 48
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 23 de novembro de 2016, 162º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.
JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal