Legislação municipal · Leopoldina (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Leopoldina no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Prefeitura de Leopoldina · Edição 2119
Prefeitura de Leopoldina · Edição 2119
Prefeitura de Leopoldina · Edição 2119
Prefeitura de Leopoldina · Edição 2118
Prefeitura de Leopoldina · Edição 2118
Prefeitura de Leopoldina · Edição 2110
Prefeitura de Leopoldina · Edição 2067
Prefeitura de Leopoldina · Edição 2067
Prefeitura de Leopoldina · Edição 2035
Prefeitura de Leopoldina · Edição 2033
Prefeitura de Leopoldina · Edição 2024
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1999
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1987
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1987
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1980
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1970
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1970
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1970
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1970
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1960
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1938
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1909
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1906
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1905
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 14h36 · Publicação mais recente da lista: 03/11/2017