Leopoldina · 26 de abril de 2017
LEI Nº 4.375 DE 24 DE ABRIL DE 2017.
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.375 DE 24 DE ABRIL DE 2017.
Dispõe sobre a concessão de Contribuição para 4ª Exposição Ranqueada Girolando de Leopoldina, organizada pelo Núcleo de Girolando Sem Fronteiras e dá outras providências.
O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder contribuição a ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES GIROLANDO SEM FRONTEIRAS conforme dotação orçamentária abaixo discriminada e seu respectivo valor de repasse:
0217 02 20 606 0041 2.140 – Incentivo a Agricultura e Pecuária - 3350 41 - Contribuições - R$ 20.000,00 - Ficha 681.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 24 de abril de 2017, 162º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.
JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
ALFREDO MENDES DO VALE
Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento