Leopoldina · 3 de julho de 2017
LEI Nº 4.378 DE 29 DE JUNHO DE 2017
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.378 DE 29 DE JUNHO DE 2017
“Dispõe sobre a Contribuição para Exposição Agropecuária e Industrial de Leopoldina (EXPOLEO) para o presente exercício de 2017. ”
O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a Contribuir para Cooperativa Agropecuária Região Leste de Minas Gerais de Responsabilidade Ltda., conforme dotação orçamentária abaixo discriminada:
- 02 17 02 20 606 0041 2.140 - Incentivo a Agricultura e Pecuária
3350 41 – Contribuições – Ficha 681
Exposição Agropecuária e Industrial de Leopoldina (EXPOLEO).............R$20.000,00.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 29 de junho de 2017, 163º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.
JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal