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Congresso

Leopoldina · 3 de julho de 2017

LEI Nº 4.378 DE 29 DE JUNHO DE 2017

PREFEITURA DE LEOPOLDINA

LEI Nº 4.378 DE 29 DE JUNHO DE 2017

“Dispõe sobre a Contribuição para Exposição Agropecuária e Industrial de Leopoldina (EXPOLEO) para o presente exercício de 2017. ”

O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a Contribuir para Cooperativa Agropecuária Região Leste de Minas Gerais de Responsabilidade Ltda., conforme dotação orçamentária abaixo discriminada:

- 02 17 02 20 606 0041 2.140 - Incentivo a Agricultura e Pecuária

3350 41 – Contribuições – Ficha 681

Exposição Agropecuária e Industrial de Leopoldina (EXPOLEO).............R$20.000,00.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 29 de junho de 2017, 163º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.

JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2033, em 3 de julho de 2017. Código identificador B6B3B94A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.