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Congresso

Leopoldina · 3 de novembro de 2017

LEI Nº 4.384, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017.

PREFEITURA DE LEOPOLDINA

LEI Nº 4.384, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017.

Dispõe sobre a concessão de Contribuições e dá outras providências

O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder contribuição ao Sindicato dos Servidores Públicos de Leopoldina SINSERPU conforme dotação orçamentária abaixo discriminada e seu respectivo valor de repasse:

02 07 04 122 0001 2.005 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração - 3350 41 – Contribuições – R$ 5.000,00 (cinco mil) – Ficha 56.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 31 de outubro de 2017, 163º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.

JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2119, em 3 de novembro de 2017. Código identificador FCFEDE00: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.