Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Leopoldina · 21 de dezembro de 2016

LEI Nº 4.358 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016.

PREFEITURA DE LEOPOLDINA

LEI Nº 4.358 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016.

Dispõe sobre a concessão de Contribuições e dá outras providências.

O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder contribuição ao Sindicato Rural de Leopoldina conforme dotação orçamentária abaixo discriminada e seu respectivo valor de repasse:

02 17 02 20 606 0041 2.140 – Incentivo a Agricultura e Pecuária - 3350 41 - Contribuições - R$ 5.000,00 - Ficha - 699

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 14 de dezembro de 2016, 162º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.

JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

ROGÉRIO LADEIRA DA COSTA

Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 1900, em 21 de dezembro de 2016. Código identificador 4E442448: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.