Leopoldina · 11 de novembro de 2016
LEI Nº 4.348 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016.
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.348 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016.
Autoriza abertura de Créditos Suplementares no Orçamento Municipal de 2016 e dá outras providências.
O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos Suplementares ao Orçamento Municipal do exercício financeiro de 2016, até o limite máximo de R$6.871.366,41, (seis milhões, oitocentos e setenta e um mil, trezentos e sessenta e seis reais e quarenta e um centavos) correspondendo a 6,98% (seis virgula noventa e oito por cento) do orçamento vigente, referente à Lei nº 4.295, de 23 de dezembro de 2015, para remanejamento de dotações que tornarem insuficientes durante o referido exercício, conforme valores e especificações contidas nos Anexos I, II, III e IV desta Lei, partes integrantes da mesma.
Art. 2º - Os recursos a serem utilizados na abertura dos créditos ora autorizados serão aqueles definidos no art. 43, da Lei Federal nº. 4.320/64, informados quando da abertura de cada decreto, conforme art.167, Inciso V da Constituição Federal de 1988.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 10 de novembro de 2016, 162º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.
JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
EDÉSIO GOUVEA ANDRIES
Secretário Municipal de Fazenda
ADRIANA VIEIRA DA SILVA SOUZA
Contadora Geral
ANEXO I
Relação de credores, fichas, objetos e valores
Empresa
Ficha
Objeto
Valor
TELEMAR
Anexo
Serviços de telefonia para as Secretarias
R$103.600,00
ENERGISA
Anexo
Fornecimento de energia elétrica p/Secretarias
R$208.300,00
COPASA
Anexo
Fornecimento de água potável p/Secretarias
R$59.300,00
CIEEMG
Anexo
Contratação de estagiários.
R$104.700,00
PASEP
42
Empenho por estimativa retenção FPM
R$50.000,00
Biokratos Soluções Ambientais
114
Serviço de varrição e outros CP01/14 CT58/14 (R$174.11,59 – 08)
R$400.000,00
Expresso JF Ltda EPP
114
Locação de caminhões compactadores CT115/14 Pregão16/14 (R$68.581,82 – 08)
R$275.000,00
Delvaux Manoel dos Anjos Martins
114
Locação de caminhão caçamba Pregão 21/14 PRC 169/14 (R$43.807,62 – 08)
R$175.230,00
BDMG – Banco de Desenvolvimento de MG
82
83
Financiamento referente CT217.095/16 que foi assinado somente em 06/2016.
R$60.000,00
Quark Engenharia Ltda ME
645
Serviços de engenharia elétrica.(R$32.473,60 – 07)
R$163.000,00
União Recicláveis Rio Novo Ltda
732
Destinação final de resíduos sólidos PRC1274/15 Inexigibilidade 12/15. (107.072,00 – 07)
R$535.000,00
Ecolife Soluções Ambientais Ltda
732
Coleta e transporte de resíduos de Unidades de Saúde PRC531/15 Pregão 46/15
(R$5.234,28 – 04)
R$45.000,00
EMG Instituo Mineiro de Gestão
729
Resolução conjunta SEF/SEMAD/IGAM
R$18.000,00
Iluminação Pública
52
Saldo devedor referente a duas faturas em atraso setembro e outubro/2016
R$59.050,00
Casa Lar
605
Aditivo ao Convênio
R$10.000,00
Levanta de Novo
345
Aditivo ao Convênio
R$10.000,00
Empresa
Ficha
Objeto
Valor
CAMET
63
Segurança do Trabalho PRC303/14 Pregão 31/14
R$45.000,00
Postos de Combustível
Anexo
Fornecimento de gasolina, óleo .
R$240.000,00
Diversos
Anexo
Manutenção e peças de veículos da Educação
R$267.206,41
Diversos
Diversos serviços, materiais p/toda a Administração
R$450.000,00
Transporte Escolar Terceirizado
Anexo
Transporte de alunos.
R$410.241,98
Recurso Multa de Trânsito
664
665
Recurso vinculado do trânsito que será utilizado em melhorias no trânsito.
R$115.000,00
R$215.000,00
ACTON
79
SOFTWARE Nota Fiscal Eletrônica
R$15.000,00
APAE
605
Aditivo ao Convênio
R$ 20.000,00
Serquipe
53
Despesa de Exercício Anterior
R$ 26.000,00
TOTAL
R$ 4.079.628,39
ANEXO II
Levantamento Despesas a Empenhar Assistência Social
DESCRIÇÃO DE DESPESAS
FICHA
VALOR
Pagamento de baile e alugueis Recurso FNAS
509
R$10.500,00
Material de limpeza, higiene e combustível – FNAS
507
R$9.600,00
Pagamento de oficineiros – FNAS
511
R$6.200,00
Tributos – FNAS
514
R$5.000,00
Aluguel dos dois CRAS – FNAS
494
R$6.800,00
Serviços mecânicos dos veículos dos CRAS’s
496
R$4.000,00
Material para reunião com usuários do PAIF
492
R$6.500,00
Tributos
499
R$5.000,00
Material de consumo IGDPBF – Bolsa Família
465
R$2.300,00
Serviços IGDPBF
468
R$7.400,00
Serviços pessoa jurídica IGDPBF
469
R$23.762,00
Equipamentos para GSUAS
480
R$7.000,00
Gêneros alimentícios Casa do Aconchego
572
R$9.995,00
Aluguel da Casa do Aconchego – FNAS
574/575
R$9.485,00
Material de Consumo PAEF – CREAS
544
R$11.000,00
Pessoa Jurídica PAEF – CREAS
549
R$8.000,00
Distribuição de Urnas Mortuárias – RP
449
R$8.500,00
Serviços funerários e fornecimento de passagens
452
R$8.151,00
Quentinhas p/ casa de passagem
593
R$6.200,00
Material de consumo p/ Casa do Cidadão
591
R$17.000,00
Aluguel Casa do Cidadão
592
R$4.200,00
Gás de cozinha p/ SCFV – RP
506
R$500,00
TOTAL
R$177.093,00
ANEXO III
Levantamento Despesas a Empenhar Saúde
DESCRIÇÃO DE DESPESAS
FICHA
VALOR
Fraldas
284
R$47.000,00 (RP)
Medicamentos Éticos
284
R$110.000,00 (RP)
Genéricos
284
R$35.000,00 (RP)
Leite
284
R$17.000,00 (RP)
Lente de Contato
284
R$2.400,00 (RP)
Insumos
284
R$30.000,00 (RP)
Insumos
358
R$60.000,00 (ESTSUS)
MJ(Este é apenas p/algum procedimento a parte do Planejamento)
284
R$20.000,00 (RP)
Farmácia Básica Federal
374
R$132.000,00 (BLFB)
Farmácia Básica Municipal
382
R$43.000,00 (RP)
Farmácia Básica Estadual
375
R$27.000,00 (ESTSUS)
Combustível
284
R$70.000,00 (RP)
Manutenção de Veículos
284/287
R$50.000,00 (RP)
Quentinhas (CAPS / Hemoninas)
287
R$40.000,00 (RP)
Aluguel
286
R$10.400,00 (RP)
Viagens (motoristas e ajuda de custo paciente)
287
R$28.000,00 (RP)
Casa de Caridade Leopoldinense
271
R$696.000,00 (RP)
Casa de Caridade Leopoldinense
278
R$34.000,00 (RP)
CISUM (exames)
289
R$240.000,00 (RP)
CISUM (catarata)
289
R$93.000,00 (RP)
Aluguel (PAB) e Prestação de Serviço
358
R$180.00,00 (RP)
Dentalcir
360
R$13.200,00 (RP)
Laboratórios Análise Clínicas
287
R$36.000,00 (RP)
Laboratórios Próteses
287
R$10.000,00 (RP)
Programa Saúde na Escola
357/356
R$90.000,00 (RP)
Convênio Saúde Bucal
357
R$29.044,47 (RP)
Materiais Odontológicos
356
R$138.186,43 (RP)
Aparelho Apical e CEO
R$7.739,16 (RP)
Seringa de Insulina
356/357
R$48.400,00 (RP)
Equipamentos de Vigilância Saúde
325
R$178.657,00 (RP)
Equipamento Conselho M.Saúde
305
R$3.952,00 (RP)
CAPS (Gêneros alimentícios e limpeza)
284
R$5.989,80 (RP)
PSF’s, CAPS,Secretaria,Polo, NIR e NISSMO
(Gêneros alimentícios e limpeza)
284/356
e 357
R$69.137,66 (RP)
Mat. gráfico, adesivos, placas, banner e ident. portas
360/361
R$19.538,50 (RP)
TOTAL
R$2.614.645,02
ANEXO IV
Ralação de fichas orçamentárias para seguintes despesas:
TELEMAR
ENERGISA
FICHA
VALOR
FICHA
VALOR
007
R$1.800,00
052
R$26.000,00
024
R$2.000,00
057
R$24.000,00
052
R$41.000,00
079
R$5.000,00
057
R$10.000,00
157
R$60.000,00
079
R$5.000,00
170
R$15.000,00
097
R$700,00
214
R$10.000,00
170
R$2.000,00
227
R$16.000,00
227
R$2.000,00
258
R$8.000,00
247
R$600,00
377
R$3.500,00
258
R$17.000,00
390
R$6.000,00
287
R$4.400,00
397
R$5.000,00
377
R$1.200,00
421
R$3.500,00
390
R$1.200,00
576
R$300,00
421
R$5.000,00
609
R$5.500,00
549
R$2.000,00
645
R$17.000,00
609
R$2.200,00
678
R$1000,00
645
R$1.700,00
748
R$1.500,00
719
R$1.200,00
760
R$1.000,00
729
R$2.000,00
----------
----------
748
R$600,00
----------
----------
TOTAL
R$103.600,00
TOTAL
R$ 208.300,00
COPASA
CIEEMG
FICHA
VALOR
FICHA
VALOR
052
R$35.000,00
024
R$2.000,00
247
R$16.000,00
052
R$50.000,00
258
R$8.300,00
157
R$47.000,00
TOTAL
R$59.300,00
247
R$51.000,00
390
R$1.500,00
421
R$3.200,00
TOTAL
R$154.700,00
POSTOS DE COMBUSTIVEL
MANUT. DE VEÍCULOS EDUC.
FICHA
VALOR
FICHA
VALOR
055
R$5.000,00
197
R$81.706,41
095
R$3.500,00
199
R$95.500,00
112
R$2.450,00
201
R$90.000,00
197
R$105.365,00
TOTAL
R$267.206,41
201
R$123.685,00
----------
----------
TOTAL
R$240.000,00
TRANSPORTE ESCOLAR TERC.
FICHA
VALOR
198
R$59.000,00
200
R$47.000,00
202
R$57.500,00
204
R$59.000,00
206
R$139.741,98
207
R$48.000,00
TOTAL
R$410.241,98