Leopoldina · 2 de junho de 2016
LEI COMPLEMENTAR Nº 48 DE 31 DE MAIO DE 2016.
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI COMPLEMENTAR Nº 48 DE 31 DE MAIO DE 2016.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 16/2010, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Administração Municipal de Leopoldina e dá outras providências.
O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º. Ficam alterados alguns dispositivos da Lei Complementar nº 16/2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Administração Municipal de Leopoldina e dá outras providências, que passa a vigorar com as seguintes alterações, no ANEXO III - DESCRIÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO, GRUPO OCUPACIONAL DE SERVIÇOS DE NÍVEL SUPERIOR (SUP), Especificação: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR/ PSICÓLOGO, da Lei Complementar nº16/2010.
Art.2º – O ANEXO III - DESCRIÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO, GRUPO OCUPACIONAL DE SERVIÇOS DE NÍVEL SUPERIOR (SUP), Especificação: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR/ PSICÓLOGO, da Lei Complementar nº16/2010, passará a ter a seguinte redação:
“ ANEXO III
DESCRIÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OCUPACIONAL DE SERVIÇOS DE NÍVEL SUPERIOR (SUP)
Especificação: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR/ PSICÓLOGO
Descrição das Atribuições:
1. Prestar atendimento psicológico à população nas unidades de saúde da Prefeitura, através de orientação de caráter preventivo, especialmente relacionados ao combate e ao consumo de álcool, tabaco, outras drogas licitas ou ilícitas, e encaminhar os pacientes aos especialistas, conforme o caso;
2. Fazer estudo e avaliação do comportamento humano, elaborando e aplicando técnicas psicológicas, para identificação de características afetivas, intelectuais, sensoriais ou motoras e outros métodos de verificação, para possibilitar a orientação, seleção e treinamento no campo profissional, aos funcionários da prefeitura, aos alunos da rede municipal e à população, nos programas específicos, bem como em processe de seleção interna ou externa, para provimento de cargos ou atividades especializadas;
3. Elaborar, aplicar, orientar e controlar a aplicação, estudo e a interpretação de testes psicológicos, observando os preceitos legais e éticos, a realização de entrevistas complementares, bem como realizar entrevistas admissionais e demissionais;
4. Participar da organização e da realização de programas e de campanhas sociais e de saúde da população, em especial a escolar e de baixa renda, em articulação com as áreas sócio-culturais e educacionais da prefeitura.
5. Executar outras tarefas correlatas com a formação, com a função e com a área de atuação, colaborando para o permanente aprimoramento da prestação de serviços à população. ”
Art.3º - Ficam revogados os itens 4 e 5, referente as descrições das atribuições do cargo de TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR/ PSICÓLOGO, conforme ANEXO III - DESCRIÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO, GRUPO OCUPACIONAL DE SERVIÇOS DE NÍVEL SUPERIOR (SUP), da Lei Complementar nº16/2010.
Art.4º - Permanecem inalterados os demais artigos da Lei Complementar n.º16/2010.
Art.5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura de Leopoldina, Minas Gerais, 31 de maio de 2016; 162º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.
JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
BRUNO FLORES GONÇALVES
Secretário Municipal de Administração