Legislação municipal · Leopoldina (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Leopoldina no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1726
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1726
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1713
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1713
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1713
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1711
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1711
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1711
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1711
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1711
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1711
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1703
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1703
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1703
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1703
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1702
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1698
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1698
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1693
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1693
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1691
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1691
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1688
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1672
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1667
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 11h49 · Publicação mais recente da lista: 13/04/2016