Leopoldina · 24 de março de 2016
LEI Nº 4.317 DE 23 DE MARÇO DE 2016.
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.317 DE 23 DE MARÇO DE 2016.
Recompõe os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, Controlador Geral, Procuradora Geral, Chefe de Gabinete e dos Secretários Municipais e dá outras providências.
O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Os subsídios mensais do Prefeito, do Vice-Prefeito, Controlador Geral, Procuradora Geral, Chefe de Gabinete e dos Secretários Municipais do Município de Leopoldina, Estado de Minas Geais, vencíveis a partir de 1º de março de 2016, ficam recompostos em 9% (nove por cento).
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da execução desta Lei correrão à conta de dotações próprias constantes no orçamento vigente.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 23 de março de 2016, 161º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.
JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal