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Congresso

Leopoldina · 19 de agosto de 2016

LEI Nº 4.336 DE 03 DE AGOSTO DE 2016 - ERRATA.

PREFEITURA DE LEOPOLDINA

LEI Nº 4.336 DE 03 DE AGOSTO DE 2016 - ERRATA.

ERRATA: Errata referente a Publicação da Lei nº 4.326 de 03 de agosto de 2016, que fora publicada no Diário Oficial dos Municípios no dia de 17 de agosto de 2016, Edição 1814.

Onde se lê:

§ 3º - O cancelamento acima exposto fica condicionado a Termo de Transação a ser celebrado entre o SESI e o CEFET, para que se possa efetivar a transferência efetiva do imóvel em favor, exclusivamente em favor do CEFET, num prazo improrrogável de até 24 (vinte e quatro) meses a partir da data da publicação.

Leia-se:

§ 3º - O cancelamento acima exposto fica condicionado a Termo de Transação a ser celebrado entre o SESI e o CEFET, para que se possa efetivar a transferência efetiva do imóvel, exclusivamente em favor do CEFET, num prazo improrrogável de até 24 (vinte e quatro) meses a partir da data da publicação.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 1816, em 19 de agosto de 2016. Código identificador B6DB36E3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.