Leopoldina · 30 de agosto de 2016
LEI Nº 4.339 DE 17 DE AGOSTO DE 2016.
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.339 DE 17 DE AGOSTO DE 2016.
Dispõe sobre a concessão de contribuições e dá outras providências.
O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder a contribuição no exercício de 2016, no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais), para a Associação Than Lan Shaolin de Kung Fu de Leopoldina, conforme dotação orçamentária abaixo discriminada e seu respectivo valor de repasse:
-02 13 02 27 812 0040 2.131 - Incentivo ao Esporte
3350 41 - Contribuições - R$ 20.000,00 - Ficha - 410.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder contribuição no exercício de 2016, no valor de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais), para a Feira da Paz, conforme dotação orçamentária abaixo discriminada e seu respectivo valor de repasse:
-02 20 02 13 392 0015 2.284 - Fundo Municipal de Cultura
335041 - R$ 25.000,00 - Ficha - 767.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 17 de agosto de 2016, 162º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.
JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
JOSE MARCIO FAJARDO CAMPOS
Controlador Geral
EDÉSIO GOUVEA ANDRIES
Secretário Municipal de Fazenda
ADRIANA VIEIRA DA SILVA SOUZA
Contadora Geral