Legislação municipal · Lagoa Santa (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Lagoa Santa no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 4298
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Gabinete do Prefeito · Edição 4294
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Gabinete do Prefeito · Edição 4292
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Gabinete do Prefeito · Edição 4286
Gabinete do Prefeito · Edição 4283
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Gabinete do Prefeito · Edição 4274
Gabinete do Prefeito · Edição 4271
Gabinete do Prefeito · Edição 4266
Gabinete do Prefeito · Edição 4264
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Gabinete do Prefeito · Edição 4264
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Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 13h55 · Publicação mais recente da lista: 18/06/2026