Gabinete do Prefeito · 12 de junho de 2026
LEI Nº 5.839, DE 09 DE JUNHO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.839, DE 09 DE JUNHO DE 2026.
Reconhece a utilidade pública do Instituto Social de Boas Obras - ISBO.
O povo de Lagoa Santa, por meio de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública o Instituto Social de Boas Obras – ISBO, organização social, de caráter civil, sem fins lucrativos, de duração por tempo indeterminado, com sede na Rua Barbacena, nº 10, Bairro Lundcea – Lagoa Santa/MG, CEP 33.239.422, inscrito no CNPJ 55.156.938/0001-97.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 09 de junho de 2026.
BRENO SALOMÃO GOMES
Prefeito Municipal