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Congresso

Gabinete do Prefeito · 10 de junho de 2026

LEI Nº 5.836, DE 03 DE JUNHO DE 2026.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 5.836, DE 03 DE JUNHO DE 2026.

Dispõe sobre mudança de denominação oficial de rua, localizada no Bairro Cascalheiras de “Rua Log 026”, passando a denominar-se “Rua Homero Avelar”.

O povo de Lagoa Santa, por meio de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º A Rua Log 026 localizada no Bairro Cascalheiras, no Município de Lagoa Santa, passa a denominar-se “Rua Homero Avelar”.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, surtindo todos os efeitos fáticos e jurídicos.

Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 03 de junho de 2026.

BRENO SALOMÃO GOMES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4292, em 10 de junho de 2026. Código identificador 352D15D8: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.