Gabinete do Prefeito · 12 de junho de 2026
LEI Nº 5.837, DE 08 DE JUNHO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.837, DE 08 DE JUNHO DE 2026.
Reconhece o Remo e a Vela como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Lagoa Santa.
O povo de Lagoa Santa, por meio de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam reconhecidos como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Lagoa Santa os esportes do Remo e da Vela, em todas as suas modalidades, em razão de sua relevância histórica, esportiva, social e cultural para o Município.
Art. 2º O Poder Executivo poderá, por meio dos órgãos competentes:
I - Incentivar a prática do remo e da vela como atividades esportivas e culturais;
II - Apoiar eventos, competições e projetos relacionados às modalidades;
III - Promover ações de valorização, preservação e difusão das práticas;
IV - Fomentar iniciativas sociais que utilizem o remo e a vela como instrumentos de inclusão social e promoção da saúde.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 08 de junho de 2026.
BRENO SALOMÃO GOMES
Prefeito Municipal