Legislação municipal · João Pinheiro (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente R$1.105.000,00 - Quadra Escola Olaria
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente R$900.000,00 - Construção Quadra JK
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente R$350.000,00 - Equip. Gabinete Prefeito
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente R$105.000,00 - Investimento em Prédio Público
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente R$ 6.200.000,00
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente R$ 560.000,00- UPA Fruta Dantas
Autoriza o Município a conceder desconto no pagamento do IPTU e dispõe sobre parcelamento no ano de 2026
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente R$ 150.000,00- Aquisição Pulverizadores Agrícolas
Dispõe sobre a revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo Exercício de 2026
Autoriza o Poder Executivo Celebrar Termo de Fomento- Abrigo Santana da Sociedade S. Vicente de Paula R$300.000,00
Autoriza o Poder Executivo Celebrar Termo de Fomento- Abrigo Santana da Sociedade S. Vicente de Paula. R$100.000,00
Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos do Poder Executivo exercicio 2026 e Piso Magistério.
Revoga os artigos 1º e 5º Lei 4.282.2024. Câmara
Altera a Redação do anexo I da Lei 2.062.2017. Câmara
Altera a Redação do art. 7º acrescentando os parágrafos 1º, 2º e altera o anexo II da Lei 2063-2017. Câmara
Dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos que comercializam, armazenam ou transportam materiais recicláveis.
Altera a Redação do art. 34 e anexo II a acresce item 5.8 da Lei 2063.2017 Câmara
Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente R$ 639.600,00
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Folia Estrela Santa
Denomina nova sede Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de João Pinheiro-MG Previjop. Dr Rui
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 23h07 · Norma mais recente da lista: 20/02/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026