Câmara Municipal de João Pinheiro (MG)
Lei Ordinária nº 4.440, de 09 de fevereiro de 2026
Autoriza o Poder Executivo Celebrar Termo de Fomento- Abrigo Santana da Sociedade S. Vicente de Paula. R$100.000,00
- Data
- 9 de fevereiro de 2026
- Número
- 4440
- Publicação
- 12 de fevereiro de 2026
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- fomento abrigo santana da sociedade s. vicente de paula