Legislação municipal · João Pinheiro (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a composição do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil- CMPDC e do Comitê Cidade Resiliente - CCR
Autoriza o Município celebrar Termo de Fomento. Associação dos Moradores do bairro Agua Limpa. Ambal
Altera a redação da Lei 4.370.2025 para corrigir equívoco material
Dispõe sobre autorização divulgação de mensagens de conscientização sobre a violência contra a mulher
Dispõe sobre a redução da faixa não edificável e regulamenta as Leis Federais 6766-1979 e 13.913-2019
Dispõe sobre a reserva de ingressos gratuitos a pessoas com Transtorno do Espectro Autista
Institui o Plano Plurianual do Município de João Pinheiro para o Quadriênio de 2026 a 2029 e Anexos
Estima a Recita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal para o Exercício Financeiro de 2026
Autoriza dar denominação a Praça Pública do bairro Novo Esplanada José Gonçalves da Silva
Autoriza o Município a Celebrar Termo de Fomento- Associação Comunitária dos Trabalhadores Rurais de João Pinheiro-MG
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 1.180.000,00- Obras e Instalações
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 382.000,00- Equipamento e Mat. Permanente
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 1.150.000,00- Equipamento Mat. Permanente
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$639.600,00- Aquisição de Veículo RES SES 10.514
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente R$ 40.000,00- Material de Consumo
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 1.150.000,00- Equipamento Mat. Permanente
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$590.000,00- Aquisição Veículo Conv. 1261001132 SEE
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$88.150,00- Resolução 10458 SES
Regulamenta a realização de feiras itinerantes e eventos comerciais temporários no municipio
Abre Crédito Especial - R$340.000,00- Equipamentos e Mat. Permanente- Gab. Prefeito
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 00h29 · Norma mais recente da lista: 19/12/2025
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026