Câmara Municipal de João Pinheiro (MG)
Lei Ordinária nº 4.430, de 19 de dezembro de 2025
Altera a composição do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil- CMPDC e do Comitê Cidade Resiliente - CCR
- Data
- 19 de dezembro de 2025
- Número
- 4430
- Publicação
- 5 de janeiro de 2025
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- altera a composição conselho municipal e proteção e defesa civil- cmpdc