Câmara Municipal de João Pinheiro (MG)
Altera a redação da Lei 4.370.2025 para corrigir equívoco material
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.370, de 15 de julho de 2025Altera a Lei 2.139-2018 que dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores públicos municipais
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.