Legislação municipal · João Pinheiro (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o programa IPTU premiado JP no âmbito do município
Revoga o artigo 88 da Lei Complementar 01.2002 que dispõe sobre o Código Tributário Municipal (Sancionada pela Camara)
Autoriza Celebrar Termo de Fomento - R$75.000,00- APAE
Autoriza Celebrar Termo de Fomento - R$75.000,00- Abrigo São Vicente de Paulo
Autoriza Celebrar Termo de Fomento - AMBAL R$50.000,00
Autoriza Celebrar Termo de Fomento - R$30.000,00- Associação Terra Azul
Autoriza celebrar Termo de Fomento - Consep
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente R$600.000,00 Fundo Municipal Idoso
Autoriza celebrar ermo de Fomento - R$50.000,00- Centro Madre Tereza-
Lei 4.461.02026 Cria Vagas cargos provimento efetivo quadro pessoal Instituto Municipal Previdência Servidores Públicos- PREVIJOP
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente R$190.000,00 Reforma Poliesportivo Airton Senna
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$6.500.000,00
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente R$220.000,00 Agricultura Familiar
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente R$130.000,00 - Infraestrutura Estádio Municipal
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente R$430.000,00- Quadra Escola
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente R$1.200.000,00- Quadra Escola
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$1.150.000,00 Aquisição Mobiliário
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente R$382.000,00 - Pá Carregadeira
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente R$1.500.000,00 - Espaço Esportivo
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$450.000,00 - Construção Ponte
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 22h17 · Norma mais recente da lista: 10/03/2026