Câmara Municipal de João Pinheiro (MG)
Lei Ordinária nº 4.439, de 09 de fevereiro de 2026
Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos do Poder Executivo exercicio 2026 e Piso Magistério.
- Data
- 9 de fevereiro de 2026
- Número
- 4439
- Publicação
- 9 de fevereiro de 2026
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- revisão geral anual dos servidores públicos executivo 2026 piso magistério