Legislação municipal · Jequitibá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Jequitibá no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 2978
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 2971
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 2971
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 2964
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 2953
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 2953
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 2925
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 2914
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 2914
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 2910
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 2910
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 2908
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 2908
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DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 2904
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DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 2898
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DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 2872
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 2872
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 2872
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 2871
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 2847
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 2842
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 04h40 · Publicação mais recente da lista: 31/03/2021