Legislação municipal · Jequitibá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Jequitibá no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 3160
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 3143
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DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 3142
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DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 3132
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DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 3120
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 3106
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DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 3085
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DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 3066
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 3047
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DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 3041
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DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 3016
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 3007
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 3006
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 05h06 · Publicação mais recente da lista: 21/12/2021