DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · 15 de dezembro de 2020
LEI MUNICIPAL Nº 426/2020
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 426/2020
LEI MUNICIPAL Nº 426/2020
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO CASA DE APOIO ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA DA LAGOA SANTO ANTÔNIO.
O Prefeito do Município Jequitibá faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga e sanciona a presente Lei:
Art. 1º Fica denominada a Casa de Apoio da Estratégia da Saúde Família“ GERALDO JOSÉ MACHADO” da Comunidade de Lagoa de Santo Antônio do Município de Jequitibá, como “Casa de apoio ESTRATÉGIA DA SAÚDE FAMÍLIA “ GERALDO JOSÉ MACHADO (TINATO) “.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Jequitibá, 23 de Outubro de 2020.
SANCIONADA EM: 14/DEZEMBRO/2020
HUMBERTO FERNANDO CAMPELO REIS
Prefeito Municipal