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Congresso

DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · 15 de dezembro de 2020

LEI MUNICIPAL Nº 426/2020

DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE

LEI MUNICIPAL Nº 426/2020

LEI MUNICIPAL Nº 426/2020

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO CASA DE APOIO ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA DA LAGOA SANTO ANTÔNIO.

O Prefeito do Município Jequitibá faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga e sanciona a presente Lei:

Art. 1º Fica denominada a Casa de Apoio da Estratégia da Saúde Família“ GERALDO JOSÉ MACHADO” da Comunidade de Lagoa de Santo Antônio do Município de Jequitibá, como “Casa de apoio ESTRATÉGIA DA SAÚDE FAMÍLIA “ GERALDO JOSÉ MACHADO (TINATO) “.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Jequitibá, 23 de Outubro de 2020.

SANCIONADA EM: 14/DEZEMBRO/2020

HUMBERTO FERNANDO CAMPELO REIS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2904, em 15 de dezembro de 2020. Código identificador 078D5D51: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.