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Congresso

DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · 21 de dezembro de 2020

LEI MUNICIPAL Nº 428/2020

DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE

LEI MUNICIPAL Nº 428/2020

LEI MUNICIPAL Nº 428/2020

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE APOIO DO ESF IMPACTO NA COMUNIDADE DE COQUEIROS.

O Prefeito do Município Jequitibá faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga e sanciona a presente Lei:

Art. 1º Fica denominada a Unidade de Apoio do ESF Impacto da Comunidade de Coqueiros do Município de Jequitibá, como “Unidade de apoio do esf impacto JOSÉ MARTINS FIGUEIREDO NETO”.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Jequitibá, 03 de dezembro de 2020.

SANCIONADA EM: 18/DEZEMBRO/2020

HUMBERTO FERNANDO CAMPELO REIS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2908, em 21 de dezembro de 2020. Código identificador 2728CC07: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.