DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · 29 de outubro de 2020
LEI MUNICIPAL Nº 423/2020
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 423/2020
LEI MUNICIPAL Nº 423/2020
Altera a Lei Municipal nº 417 de 30 de julho de 2020.
A Câmara Municipal de Jequitibá, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º- O art.2º da Lei nº 417 de 30 de julho de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art.2º - O Crédito adicional suplementar estimado que ora autoriza, ocorrerá a seguir:
02.06-Secretaria Municipal de Saúde
02.06.01- Fundo Municipal de Saúde
10.301.0020.2040- Atenção Básica à Saúde
3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 40.000,00
02.07 - Secretaria Municipal de Assistência Social
02.07.02-Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0026.2048-Manutenção da Assistência Social Geral
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil R$ 10.856,00
33.90.30.00 - Material de Consumo R$ 2.770,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física R$ 3.244,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica R$ 2.400,00
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 16.203,68
Art.2º- Esta Lei entra em vigor, na data da sua publicação.
Jequitibá, 05 de outubro de 2020.
SANCIONADA EM: 27/OUTUBRO/2020
HUMBERTO FERNANDO CAMPELO REIS
Prefeito Municipal