Legislação municipal · Iturama (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental — CODEMA no Município de Iturama e dá outras providências.
"Decreta a suspensão do atendimento presencial ao público nas repartições situadas no Centro Administrativo Municipal no período que menciona, e dá outras providências".
"Atualiza o Valor de Referência do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, para o exercício de 2.024.
Fixa índices acumulados do INPC para atualização de débitos.
Autoriza a doação de bem imóvel público que menciona ao DER-MG, e dá outras providências.
AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE ACORDO NA VIA JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE CONVÊNIO NO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE MANEJO ÉTICO POPULACIONAL ANIMAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Poder Executivo a receber em dação em pagamento imóvel urbano que menciona.
Exonera servidora pública municipal a pedido, em virtude de aposentadoria e declara vago na vacância cargo público que menciona.
Dispõe sobre a Homologação do Processo Seletivo Simplificado 004/2.023, da Prefeitura Municipal de Iturama/MG, e dá outras providencias.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO QUE MENCIONA: MARA LUCIA LADEIA
dispõe sobre a exoneração que menciona: ILUCEM JOSÉ DE QUEIROZ
Dispõe sobre a Homologação do Processo Seletivo Simplificado 003/2.023, da Prefeitura Municipal de Iturama/MG, e da outras providencias.
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 66, E DO ART. 100 DA RESOLUÇÃO N.° 08, DE 17 DE SETEMBRO DE 1990, QUE DISPÕEE SOBRE 0 REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Dispõe sobre a Homologação do Processo Seletivo Simplificado 002/2.023, da Prefeitura Municipal de Iturama/MG, e da outras providencias.
Nomeia Comissão Especial para avaliação dos software, Sistemas de Gestão, objeto do Processo Licitatório n° 10/2023, Pregão Presencial n° 08/2023, e dá outras providências.
Concede licença para tratar de interesse particular ao servidor público municipal que menciona.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMINIO E CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS — COPASA MG, TERRENOS NECESSÁRIOS AO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE ITURAMA/MG.
Institui e nomeia membros à Comissão Especial de Credenciamento para seleção de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, constituídas sob a forma de fundação ou associação, para se qualificarem com Organização Social na área da saúde e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 16h37 · Norma mais recente da lista: 18/12/2023