Câmara Municipal de Iturama (MG)
Concede licença para tratar de interesse particular ao servidor público municipal que menciona.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto do executivo nº 8712A, de 03 de janeiro de 2025Revoga o Decreto n.° 8.478, de 23 de novembro de 2.023.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.