Câmara Municipal de Iturama (MG)
Revoga o Decreto n.° 8.478, de 23 de novembro de 2.023.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Decreto do executivo nº 8.478, de 23 de novembro de 2023Concede licença para tratar de interesse particular ao servidor público municipal que menciona.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.