Câmara Municipal de Iturama (MG)
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE MANEJO ÉTICO POPULACIONAL ANIMAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 5.383, de 06 de agosto de 2025"Dispõe sobre atendimento e abrigamento de animais no Município de Iturama e dá outras providências."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.