Câmara Municipal de Iturama (MG)
"Dispõe sobre atendimento e abrigamento de animais no Município de Iturama e dá outras providências."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Decreto do executivo nº 2.338, de 31 de julho de 1995DISPOE SOBRE SANCOES AOS PROPRIETARIOS DE ANIMAIS ENCONTRADOS SOLTOS EM LOGRADOUROS PUBLICOS E NO PERIMETRO URBANO DA CIDADE.
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 3.469, de 17 de agosto de 2005DESENVOLVE ACOES OBJETIVANDO O CONTROLE DAS POPULACOES ANIMAIS, BEM COMO A PREVENCAO E O CONTROLE DAS ZOONOSES NO MUNICIPIO DE ITURAMA.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 4.900, de 22 de setembro de 2020"DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E CUIDADOS COM OS ANIMAIS COMUNITÁRIOS E TRANSITÓRIOS QUE TENHAM SIDO ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITURAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 5.203, de 12 de dezembro de 2023DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE MANEJO ÉTICO POPULACIONAL ANIMAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.494, de 25 de setembro de 2026"Altera a Lei Municipal n.° 5.383, de 06 de agosto de 2025, que dispõe sobre atendimento e abrigamento de animais no Município de Iturama, para disciplinar o ressarcimento ao erário das despesas decorrentes do atendimento de animais vítimas de maus-tratos ou abandono, e dá outras providências".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.