Câmara Municipal de Iturama (MG)
"DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E CUIDADOS COM OS ANIMAIS COMUNITÁRIOS E TRANSITÓRIOS QUE TENHAM SIDO ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITURAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 5.383, de 06 de agosto de 2025"Dispõe sobre atendimento e abrigamento de animais no Município de Iturama e dá outras providências."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
animal comunitário abandono