Legislação municipal · Iturama (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a doar os imóveis urbanos, sem benfeitorias que menciona para edificação de moradias próprias face o interesse público e social e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa as Despesas do Município de Iturama/MG, para o exercício financeiro de 2.024.
"Altera a redação do Artigo 1° da Lei no 4.996, de 08 de Dezembro de 2021 e dá outras providencias".
Altera a redação do Artigo 1° da Lei n° 4.997, de 08 de Dezembro de 2021 e dá outras providências".
Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão de direito real de uso gratuito de bem imóvel público face o interesse econômico municipal e dá outras providências".
Desafeta, desmembra e autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão de direito real de uso gratuito de bem imóvel público face o interesse econômico municipal e dá outras providencias".
Fixa os valores do ISSQN Fixo/Mensal, para empresas prestadoras de serviços contábeis, optantes pelo Simples Nacional".
Fixa prazo para pagamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza — ISSQN, e Taxa de Localização e Funcionamento — Alvará, para o exercício de 2024.
Corrige monetariamente os valores do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISSQN, lançado no regime de estimativa, para o exercício de 2024.
"Corrige monetariamente monetariamente os valores do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISSQN, para contribuintes que presta serviço sob forma de trabalho pessoal".
Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar n° 11, de 23 de dezembro de 2003, que "INSTITUI 0 CÓDIGO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ITURAMA", e dá outras providências.
Dispõe sobre a Homologação do Processo Seletivo Simplificado 005/2023, da Prefeitura Municipal de Iturama/MG, e dá outras providencias.
Altera a Redação das Leis n° 5.125/2022 e 5.067/2022 e dá outras providências".
Altera a redação do Art. 56 da Lei n° 5.169, de 29 de agosto de 2.023, que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Exercício de 2.024 e dá outras providências
Desafeta, desmembra e autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão de direito real de uso gratuito de bem imóvel público a entidade que menciona, e dá outras providências.
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA SOBRE O LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO DO IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DO ITBI - IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E ESTABELECE CALENDÁRIO DE VENCIMENTO DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
Decreta recesso nas repartições da Administração Pública Municipal Direta no período que menciona, e dá outras providencias".
Exonera servidora pública municipal a pedido que mencione.
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA MG
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 16h13 · Norma mais recente da lista: 29/12/2023