Câmara Municipal de Iturama (MG)
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA SOBRE O LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO DO IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DO ITBI - IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E ESTABELECE CALENDÁRIO DE VENCIMENTO DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto do executivo nº 8.539, de 05 de março de 2024DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CALENDARIO DE VENCIMENTO DO IPTU E TAXAS, EXERCICIO 2024, ESTABELECIDO PELO DECRETO 8.491 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.