Câmara Municipal de Iturama (MG)
Lei nº 5.208, de 21 de dezembro de 2023
Desafeta, desmembra e autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão de direito real de uso gratuito de bem imóvel público a entidade que menciona, e dá outras providências.
- Data
- 21 de dezembro de 2023
- Número
- 5208
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- desafeta
- desmembra e autoriza o poder executivo municipal a outorgar concessão de direito real de uso gratuito de bem imóvel público a entidade que menciona
- e dá outras providências equipe chumbeira fauna exotica invasora