Legislação municipal · Itaúna (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina o logradouro público: Rua Avides José Marcelino.
Dispõe sobre a forma de pagamento da tarifa do sistema de transporte público de passageiros no âmbito do município de Itaúna e dá outras providências
Institui o Circuito Carnavalesco Roberson Alves Faustino – “Mestre Bolão” no município de Itaúna, e dá outras providências.
Dispõe sobre obrigatoriedade de comprovação de origem dos materiais recicláveis em cobre e/ou alumínio e dá outras providências
Estabelece diretrizes para a política de conscientização para o trânsito e a convivência harmônica entre pessoas, veículos automotores e ferrovias, no município de Itaúna, e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 233, de 10 de julho de 2025, que dispõe sobre regularização de edificações, e dá outras providências (anistia onerosa)
Estabelece Diretrizes Gerais para a elaboração do Orçamento do Município de Itaúna para o exercício financeiro do ano 2027 e dá outras providências.
Dispõe sobre instituição e designação dos membros do Comitê de Segurança da Informação no âmbito da Câmara Municipal de Itaúna e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação do Gestor de segurança da Informação no âmbito da Câmara Municipal de Itaúna e dá outras providências.
Constitui Comissão de Bens Patrimoniais da Câmara Municipal de Itaúna
Delega competência ao Chefe de Comunicação para as decisões editoriais da publicidade institucional durante o ano eleitoral de 2026 e dá outas providências.
Altera a Lei Complementar nº 228, de 13 de março de 2025 e dá outras providências.
Institui a Política de Educação em Tempo Integral no âmbito do Município de Itaúna e dá outras providências.
Autoriza o repasse de recursos financeiros à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itaúna – APAE e dá outras providências.
Decretar recesso e ponto facultativo do dia 02 de julho a 31 de julho de 2025, para os servidores do Legislativo Itaunense.
Altera a Resolução nº 13/2026, criando a função gratificada de Encarregado pelo Tratamento de Dados - DPO
Altera a composição da Comissão Especial nomeada pela Portaria nº 15/2026, e alterada pelas Portarias nº 18/2026, nº 21/2026 e nº 25/2026, para apuração dos fatos objeto das denúncias apresentadas à Ouvidoria sob o n.º 02/2026.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social à entidade civil “Sete Guardas de Nossa Senhora do Rosário” e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 228, de 13 de março de 2025 e dá outras providências (Estrutura organizacional da Procuradoria)
Programa de Conscientização sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e estabelece diretrizes para sua realização no âmbito da Câmara Municipal de Itaúna/MG e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 01h20 · Norma mais recente da lista: 03/08/2026