Legislação municipal · Itaúna (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Decreta Ponto Facultativo em razão das comemorações do Dia do Servidor Público.
Designa os membros das Comissões Permanentes e Especiais da Câmara Municipal de Itaúna.
Dispõe sobre a proibição de publicidade e propaganda de agentes operadores de apostas virtuais (“bets”) no âmbito da Administração Pública Municipal de Itaúna e dá outras providências.
Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itaúna - MG a realizar despesas oriundas da Comemoração do Dia do Servidor Público e da comemoração Natalina e dá outras providências
Altera a redação do art. 160 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaúna, para promover sua readequação constitucional e adequação integral às normas de processo do Decreto-Lei Federal n.º 201/1967.
Designa os membros das Comissões Permanentes e Especiais da Câmara Municipal de Itaúna.
Denomina logradouro público: rua Euder Queiroz Soares.
Denomina logradouro público “Rua Milton Lucas Militão”.
Altera a Lei nº 4.355, de 21 de janeiro de 2009, que dispõe sobre o estágio de estudantes e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, mediante ampliação do percentual de suplementação do orçamento vigente, e dá outras providências.
Denomina Logradouro Público Praça Ângelo Antônio de Freitas.
Denomina logradouro público “Praça João Ferreira Quadros”.
Altera a composição da Comissão Especial designada pela Portaria nº 33/2026, 34/2026, 35/2026 para análise do Projeto de Resolução nº 39/2026, e dá outras providências.
Altera a composição da Comissão Especial designada pela Portaria nº 33/2026, 34/2026 para análise do Projeto de Resolução nº 39/2026, e dá outras providências.
Institui diretrizes para a divulgação dos dias, horários e itinerários da coleta de resíduos sólidos domiciliares no Município de Itaúna e dá outras providências
Altera a Lei nº 3.072, de 25 de abril de 1996, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Itaúna-MG e das Autarquias Municipais, e dá outras providências
Altera a ementa e o Art. 1º da Lei nº 6.245/2025 (Utilidade Pública Associação Zélia de Paula Machado)
Altera a Lei nº 6.218, de 12 de setembro de 2025, que reestruturou o CODEMA, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social, com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, às instituições que especifica e dá outras providências.
Altera a Lei 6.196/2025 (Fundo Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente)
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 12h46 · Norma mais recente da lista: 21/10/2026